É crime vestir camisa do Flamengo com patrocínio de Bet? Entenda
Resumo rápido
- O Terra esclareceu que usar camisa de clube com patrocínio de Bet não é crime.
- Boatos falsos circularam na internet após o governo federal proibir a atuação de casas de aposta no Brasil.
- A restrição afeta patrocínios de diversos clubes, mas o torcedor não tem proibição ou punição legal pelo uso do uniforme.
- O uso da camisa pelo consumidor é considerado legítimo e não representa vínculo publicitário.
De acordo com o Terra, vestir a camisa do Flamengo ou de outro clube brasileiro com patrocínio de casas de apostas não é considerado crime, ao contrário do que boatos recentes circularam na internet. A desinformação surgiu após o governo federal proibir a atuação de plataformas de apostas sem autorização a partir de 5 de outubro, medida que impacta diretamente os principais clubes da Série A do Brasileirão.
Apesar da restrição às empresas no cenário esportivo e de publicidade, a análise jurídica do texto presidencial esclarece que não existe norma penalizando o torcedor pelo uso do uniforme oficial. O ato de vestir a camisa do time do coração no dia a dia ou nos estádios continua sendo o uso de um produto legítimo por um consumidor, sem qualquer relação com contrato de publicidade ou exploração econômica da marca.
Portanto, os torcedores rubro-negros podem seguir frequentando as ruas e apoiando o clube com o Manto Sagrado sem qualquer preocupação jurídica em relação aos logotipos das marcas de apostas estampados nas peças.
O Terra tem a reportagem completa.
