Flamengo é o primeiro clube a entrar com pedido no STF contra fim das casas de apostas no Brasil
Resumo rápido
- O Flamengo é o primeiro clube a entrar no STF contra a medida provisória que proibiu as bets no Brasil.
- O clube pede para atuar como "amicus curiae" em ação movida pela ANJL que tenta suspender a MP.
- A diretoria aponta um impacto de até R$ 430 milhões no orçamento de 2027 devido à perda do patrocínio da Betano.
- A norma do governo federal cancelou licenças, proibiu propagandas e deu prazo até 5 de outubro para remoção das marcas.
O Terra informou que o Flamengo se tornou o primeiro clube a ingressar em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida provisória que proibiu as bets no Brasil. O Rubro-Negro pediu para acompanhar a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que busca a suspensão da MP.
A intenção do clube é atuar como "amicus curiae" na ação que tramita no gabinete do ministro Luiz Fux. O argumento da diretoria flamenguista é de que a proibição dos patrocínios de loterias de cota fixa gera uma perda orçamentária estimada entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões para o exercício de 2027, impactando todo o futebol brasileiro em cerca de R$ 2,5 bilhões.
O texto jurídico apresentado aponta que a medida federal representa um "atentado ao dever constitucional de fomento ao desporto e proibição do retrocesso social". A instituição também criticou o prazo de 5 de outubro estipulado para a retirada dos patrocínios, afirmando que a exigência causa danos irreparáveis à produção antecipada de uniformes e às placas de estádios.
Vale lembrar que o clube possui um acordo de patrocínio máster com a Betano avaliado em R$ 895 milhões ao longo de 40 meses. A norma do governo federal proibiu o funcionamento, a propaganda e a oferta de apostas esportivas e jogos virtuais no país, além de cancelar as licenças das empresas que já operavam legalmente.
Mais informações na reportagem original do Terra.
